60% das universidades federais não têm políticas de combate ao assédio, diz TCU
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Além da Banca/UFSC A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 60% das universidades federais não têm políticas de prevenção e combate ao assédio. Isso representa 41 das 69 instituições federais. De acordo com o relatório, aprovado em sessão nesta quarta-feira (12), a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas. O TCU afirma que as universidades estão contrariando orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas. Entre as lacunas estão: não inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate; falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio; falta de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas; menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral. "Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino", diz o relatório. A análise do TCU apontou: ausência de comprovação de estruturas internas e de protocolos de acolhimento das vítimas; falta de integração das estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio; ausência de protocolo para evitar revitimização e/ou retaliação de denunciantes. Determinações do TCU Em sessão nesta quarta-feira (12), a Corte de Contas determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio. Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão. Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio. Universidades sem política de assédio Saiba quais instituições não têm políticas de assédio, segundo o TCU: Universidade Federal do Acre (UFAC); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal do Cariri (UFCA); Universidade Federal de Catalão (UFCat); Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); Universidade Federal do Semiárido (Ufersa); Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal de Pelotas (Ufpel); Universidade Federal do Piauí (UFPI); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal de Sergipe (UFS); Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade de São João del-Rei (UFSJ); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG); Universidade Federal do Amapá (Unifap); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa); Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Além da Banca/UFSC A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 60% das universidades federais não têm políticas de prevenção e combate ao assédio. Isso representa 41 das 69 instituições federais. De acordo com o relatório, aprovado em sessão nesta quarta-feira (12), a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas. O TCU afirma que as universidades estão contrariando orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas. Entre as lacunas estão: não inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate; falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio; falta de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas; menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral. "Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino", diz o relatório. A análise do TCU apontou: ausência de comprovação de estruturas internas e de protocolos de acolhimento das vítimas; falta de integração das estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio; ausência de protocolo para evitar revitimização e/ou retaliação de denunciantes. Determinações do TCU Em sessão nesta quarta-feira (12), a Corte de Contas determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio. Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão. Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio. Universidades sem política de assédio Saiba quais instituições não têm políticas de assédio, segundo o TCU: Universidade Federal do Acre (UFAC); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal do Cariri (UFCA); Universidade Federal de Catalão (UFCat); Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); Universidade Federal do Semiárido (Ufersa); Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal de Pelotas (Ufpel); Universidade Federal do Piauí (UFPI); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal de Sergipe (UFS); Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade de São João del-Rei (UFSJ); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG); Universidade Federal do Amapá (Unifap); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa); Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
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