Bloqueio de 18% do orçamento pode comprometer fiscalização, investimentos e serviços das agências reguladoras

Corte no Orçamento afeta trabalho de agências reguladoras O bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais pode comprometer atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população. Os valores são parte de um bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 feito pelo governo federal no final de maio. O alerta é do presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, que avalia que os sucessivos cortes de recursos vêm reduzindo a capacidade operacional desses órgãos. ???? Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo e acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido. Segundo Sampaio, as agências acumulam perdas orçamentárias ao longo dos últimos anos. Ele afirma que, em um horizonte de cinco a dez anos, o orçamento do setor encolheu cerca de 40%. "Quando você pega um recorte de cinco ou dez anos, as agências tiveram uma redução em torno de 40% do seu orçamento. Só corrigido pela inflação, esse valor já deveria ser significativamente maior", afirmou. Para ele, o novo bloqueio agrava um cenário que já era considerado crítico. "Estamos falando de um contingenciamento de 18% sobre um orçamento que já é menor do que o dos anos anteriores. Se isso não for revertido, vai comprometer as atividades das agências", disse. ???? Entre os órgãos afetados, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acumula o maior bloqueio do ano, da ordem de R$ 57 milhões. Sampaio, que também preside a agência, afirma que a medida coloca em risco ações estratégicas previstas para os próximos meses. Segundo ele, podem ser afetados: cronogramas de leilões de concessões; atividades de fiscalização do transporte de passageiros e de cargas; e projetos voltados à modernização tecnológica da agência. "Os leilões previstos para o segundo semestre, a fiscalização do transporte de passageiros, o acompanhamento do piso mínimo do frete e, no curto e médio prazo, a própria execução das obrigações assumidas nos contratos de concessão, podem ser impactadas", afirmou. ???? Diante do cenário, a ANTT busca alternativas para reduzir os efeitos do bloqueio. Uma das possibilidades é o apoio do Ministério dos Transportes, ao qual a agência é vinculada administrativamente. De acordo com Sampaio, as conversas com a pasta já estão em andamento para avaliar medidas de mitigação. Em ocasiões anteriores, o ministério transferiu recursos para reforçar o orçamento da agência e evitar a interrupção de atividades consideradas essenciais. Desta vez, porém, a solução pode ser mais complexa, já que a própria pasta também foi atingida pelo bloqueio. Linhas de transmissão de energia na região de Brasília. REUTERS/Ueslei Marcelino Outras agências ???? A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve R$ 24 milhões bloqueados de seu orçamento, afirmou que será obrigada a reduzir imediatamente cerca de 40% de suas ações de fiscalização sobre empresas reguladas, como companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica. ✈️ A Anac relata que também serão suspensas as provas para certificação de pilotos e comissários de voo. Além disso, os processos de certificação de novas aeronaves serão interrompidos, o que pode impedir a entrada de novas aeronaves em operação. A agência informou ainda que precisará reduzir contratos terceirizados e adiar investimentos em tecnologia da informação. "Foram cancelados eventos institucionais, muitos deles voltados ao aprimoramento da segurança operacional do setor aéreo, bem como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a Anac representa o Brasil", afirmou a agência em nota. Anac dimuirá em 40% atividades de fiscalização Jornal Nacional/ Reprodução ???? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teve R$ 34,2 milhões bloqueados, disse que acompanha a situação com preocupação e ainda avalia os impactos da medida. "Nesse momento, o que se pode afirmar é que eventuais restrições orçamentárias tendem a demandar a reavaliação de despesas discricionárias, podendo repercutir sobre iniciativas de modernização administrativa, transformação digital, evolução tecnológica e projetos de desenvolvimento institucional", informou a agência. ???? Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está analisando os efeitos do bloqueio sobre suas atividades. "O processo em curso envolve a revisão das programações internas e das atividades em andamento, com o objetivo de identificar possíveis ajustes e priorizar ações essenciais", disse a autarquia. ???? A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, afirmou que o bloqueio de R$ 34,3 milhões poderá reduzir as ações de fiscalização realizadas por equipes próprias, devido à limitação de recursos para deslocamentos e diárias. Também poderão ser afetadas as fiscalizações descentralizadas realizadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas. De acordo com a agência, projetos de transformação digital e modernização tecnológica também poderão ser adiados. A Aneel alerta que restrições em infraestrutura e tecnologia da informação afetam processos considerados críticos, comprometem a produtividade da autarquia e podem provocar atrasos com reflexos para todo o setor elétrico. O g1 pediu posicionamento para as demais agências reguladoras, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o bloqueio, detalhado na última sexta-feira (29), atingiu ministérios e órgãos do governo de maneira generalizada. "Sempre que possível, foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa de discricionária em cada um desses Ministérios e Órgãos", afirmou.