Câmara aprova projeto que simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação
Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional. Programa simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação. Caminhos do Campo/RPC O objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto segue agora para análise no Senado. ????️O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação. Devolução de tributos O programa estabelece a devolução de resíduo tributário para microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados. O programa Acredita já havia sido aprovado em outras modalidades. Entre os serviços vinculados estão: a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior, serviços de seguro de cargas, despacho aduaneiro, armazenamento de mercadorias, transporte e manuseio de cargas, unitização ou desunitização de cargas, remessas expressas, pesagem e medição de cargas, refrigeração de cargas arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.
Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional. Programa simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação. Caminhos do Campo/RPC O objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto segue agora para análise no Senado. ????️O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação. Devolução de tributos O programa estabelece a devolução de resíduo tributário para microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados. O programa Acredita já havia sido aprovado em outras modalidades. Entre os serviços vinculados estão: a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior, serviços de seguro de cargas, despacho aduaneiro, armazenamento de mercadorias, transporte e manuseio de cargas, unitização ou desunitização de cargas, remessas expressas, pesagem e medição de cargas, refrigeração de cargas arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.
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