Caso Master: relator no TCU vai paralisar inspeção no Banco Central, e presidente diz que não haverá 'desliquidação'

O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil. A informação foi confirmada ao blog pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que afirmou também que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master. “Não vai haver desliquidação”, disse. ????A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar uma inspeção técnica no Banco Central, para analisar os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, abriu uma nova frente de tensão institucional no caso. ????A medida, tomada durante o recesso e a pedido de técnicos do próprio tribunal, levou o BC a reforçar a defesa de sua autonomia técnica e reacendeu discussões sobre os limites da atuação do TCU sobre a autoridade monetária, em um momento em que o processo já está sob investigação criminal e sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal. Segundo Vital, ele retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. O presidente do tribunal afirmou ainda que já está em contato direto com o relator no TCU. Vital também informou que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com todos eles já na próxima semana para tratar do tema. Vital afirma que o TCU tem o dever legal de inspecionar órgãos federais como o Banco Central e que a Corte pode avaliar as motivações para a liquidação de uma instituição financeira por parte do BC "A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle", pontuou. Contexto da inspeção O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou, na segunda-feira (5), a decisão que havia autorizado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central do Brasil no âmbito do caso do Banco Master. No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal se limitou a apresentar a cronologia dos fatos e os fundamentos da decisão que resultou na liquidação do banco, com remissões a processos e registros internos. Segundo o documento, porém, não foram enviados os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões relatadas. Ou seja, a documentação encaminhada não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos. Pela decisão original, a inspeção técnica deveria analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma chamada “saída organizada” antes da liquidação. Segundo informações do blog do Valdo Cruz, no g1, a inspeção foi solicitada por técnicos do próprio TCU, que pretendiam ter acesso aos documentos usados para elaborar o relatório encaminhado ao tribunal sobre o histórico do Banco Master — desde a fiscalização dos problemas econômicos e a identificação de fraudes até as negociações de venda e a decretação da liquidação. Como esses documentos não foram anexados ao relatório por estarem protegidos por sigilo, os técnicos solicitaram autorização para analisá-los dentro das dependências do Banco Central, sem retirada do material da autarquia. No despacho, o presidente do TCU afirmou que não há dúvida quanto à competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC.

Editorial

Jan 7, 2026 - 17:00

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O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil. A informação foi confirmada ao blog pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que afirmou também que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master. “Não vai haver desliquidação”, disse. ????A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar uma inspeção técnica no Banco Central, para analisar os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, abriu uma nova frente de tensão institucional no caso. ????A medida, tomada durante o recesso e a pedido de técnicos do próprio tribunal, levou o BC a reforçar a defesa de sua autonomia técnica e reacendeu discussões sobre os limites da atuação do TCU sobre a autoridade monetária, em um momento em que o processo já está sob investigação criminal e sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal. Segundo Vital, ele retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. O presidente do tribunal afirmou ainda que já está em contato direto com o relator no TCU. Vital também informou que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com todos eles já na próxima semana para tratar do tema. Vital afirma que o TCU tem o dever legal de inspecionar órgãos federais como o Banco Central e que a Corte pode avaliar as motivações para a liquidação de uma instituição financeira por parte do BC "A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle", pontuou. Contexto da inspeção O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou, na segunda-feira (5), a decisão que havia autorizado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central do Brasil no âmbito do caso do Banco Master. No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal se limitou a apresentar a cronologia dos fatos e os fundamentos da decisão que resultou na liquidação do banco, com remissões a processos e registros internos. Segundo o documento, porém, não foram enviados os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões relatadas. Ou seja, a documentação encaminhada não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos. Pela decisão original, a inspeção técnica deveria analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma chamada “saída organizada” antes da liquidação. Segundo informações do blog do Valdo Cruz, no g1, a inspeção foi solicitada por técnicos do próprio TCU, que pretendiam ter acesso aos documentos usados para elaborar o relatório encaminhado ao tribunal sobre o histórico do Banco Master — desde a fiscalização dos problemas econômicos e a identificação de fraudes até as negociações de venda e a decretação da liquidação. Como esses documentos não foram anexados ao relatório por estarem protegidos por sigilo, os técnicos solicitaram autorização para analisá-los dentro das dependências do Banco Central, sem retirada do material da autarquia. No despacho, o presidente do TCU afirmou que não há dúvida quanto à competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC.

Fonte: G1