Governo anuncia liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos no orçamento de 2026
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento deste ano. A informação consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. ???? A autorização foi concedida porque o governo revisou a estimativa para baixo das despesas previstas para 2026 e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal – a norma para as contas públicas aprovada em 2023. ???? Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Agora no g1 Apesar da autorização para novas despesas, R$17,9 bilhões ainda seguem bloqueados em 2026, visto que, em maio, o governo informou que o valor total da contenção era de R$ 23,7 bilhões. O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como o gasto com pessoal e encargos sociais (R$4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$3,2 bilhões), além do Benefício de Prestação Continuada (R$3,2 bilhões). Sobre as despesas previdenciárias, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a variação foi na "margem" e que está relacionada à concessão de benefícios e que, apesar de contribuir para a redução das despesas. Por outro lado, o governo prevê mais gastos com o abono e o seguro desemprego (R$1,6 bilhões) e gastos com saúde (R$3,4 bilhões). Gastos livres A liberação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento de quais pastas serão contempladas será feito por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que será publicado no dia 30 de julho Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros. ???? Já os gastos obrigatórios, que não podem ser alvo de bloqueio de recursos, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros. Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo Ana Volpe/Agência Senado Meta fiscal em 2026 Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. ➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 52 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios). O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como: pessoas e encargos sociais em R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários em R$ 3,2 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC) em R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Executivo prevê mais gastos com: abono e seguro desemprego em R$ 1,6 bilhão; e saúde em R$ 3,4 bilhões. Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Ueslei Marcelino/Reuters
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento deste ano. A informação consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. ???? A autorização foi concedida porque o governo revisou a estimativa para baixo das despesas previstas para 2026 e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal – a norma para as contas públicas aprovada em 2023. ???? Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Agora no g1 Apesar da autorização para novas despesas, R$17,9 bilhões ainda seguem bloqueados em 2026, visto que, em maio, o governo informou que o valor total da contenção era de R$ 23,7 bilhões. O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como o gasto com pessoal e encargos sociais (R$4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$3,2 bilhões), além do Benefício de Prestação Continuada (R$3,2 bilhões). Sobre as despesas previdenciárias, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a variação foi na "margem" e que está relacionada à concessão de benefícios e que, apesar de contribuir para a redução das despesas. Por outro lado, o governo prevê mais gastos com o abono e o seguro desemprego (R$1,6 bilhões) e gastos com saúde (R$3,4 bilhões). Gastos livres A liberação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento de quais pastas serão contempladas será feito por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que será publicado no dia 30 de julho Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros. ???? Já os gastos obrigatórios, que não podem ser alvo de bloqueio de recursos, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros. Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo Ana Volpe/Agência Senado Meta fiscal em 2026 Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. ➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 52 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios). O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como: pessoas e encargos sociais em R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários em R$ 3,2 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC) em R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Executivo prevê mais gastos com: abono e seguro desemprego em R$ 1,6 bilhão; e saúde em R$ 3,4 bilhões. Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Ueslei Marcelino/Reuters
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