Governo e Eletrobras chegam a acordo sobre participação na empresa; previsão é de 3 cadeiras no Conselho de Administração
Companhia foi privatizada em 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro Pilar Olivares/Reuters O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras anunciaram nesta sexta-feira (28) que concluíram as negociações para chegar a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, privatizada em 2022. Os termos incluem o aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia — três dos dez assentos. Eletrobras diz que pipa atingiu subestação de energia e causou apagão em parte de São Paulo e de Guarulhos Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Nesta semana, a Eletrobras aprovou a ampliação do número de assentos do conselho para dez. Os termos também estabelecem a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, principalmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na estatal de energia nuclear. O acordo prevê que a Eletrobras não estará obrigada a fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 — que ainda segue sob negociação. De acordo com o documento, a discussão sobre se a Eletrobras vai investir na conclusão de Angra 3 seguirá objeto de negociação no âmbito da Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos anunciados nesta sexta serão submetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). ????A Eletrobras detém usinas de geração de energia e linhas de transmissão – que "transportam" a energia gerada até os centros de consumo. Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e concluído em 2022. Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas. O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%. As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração. Em agosto de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tinha sinalizado que estava otimista com a resolução da disputa.
Companhia foi privatizada em 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro Pilar Olivares/Reuters O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras anunciaram nesta sexta-feira (28) que concluíram as negociações para chegar a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, privatizada em 2022. Os termos incluem o aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia — três dos dez assentos. Eletrobras diz que pipa atingiu subestação de energia e causou apagão em parte de São Paulo e de Guarulhos Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Nesta semana, a Eletrobras aprovou a ampliação do número de assentos do conselho para dez. Os termos também estabelecem a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, principalmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na estatal de energia nuclear. O acordo prevê que a Eletrobras não estará obrigada a fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 — que ainda segue sob negociação. De acordo com o documento, a discussão sobre se a Eletrobras vai investir na conclusão de Angra 3 seguirá objeto de negociação no âmbito da Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos anunciados nesta sexta serão submetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). ????A Eletrobras detém usinas de geração de energia e linhas de transmissão – que "transportam" a energia gerada até os centros de consumo. Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e concluído em 2022. Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas. O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%. As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração. Em agosto de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tinha sinalizado que estava otimista com a resolução da disputa.
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