Governo Trump alega que Brasil interfere na economia dos EUA e prorroga sanções por 1 ano
O presidente dos EUA, Donald Trump, aponta enquanto discursa sobre a economia no Campo de Provas da General Motors em Milford, Michigan, EUA REUTERS/Carlos Osorio O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A medida de 2025 impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, mas acabou derrubada pela Suprema Corte. No comunicado desta quarta, publicado pela Casa Branca, o governo Trump alega que o governo do Brasil adota práticas que "interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas". A documento também acusa membros do governo brasileiro de "perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores" e cita o STF como "promotor de censura". O Itamaraty ainda não se manifestou sobre a nova medida. Governo Trump Um levantamento realizado pelo Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, indica que Trump é o presidente norte-americano que emitiu mais ordens executivas em uma média por ano. Durante o primeiro semestre desse segundo mandato, ele já assinou 176 ordens - o que dá uma média ponderada por ano de 342. Atrás dele está Franklin D. Roosevelt, que governou o país após a crise de 1929 e durante a Segunda Guerra, eu um período extraordinário, e teve uma média de 307 ordens. Só nos seis primeiros meses do segundo mandato, Trump já assinou mais ordens executivas do que Joe Biden durante seus quatro anos completos no poder (162). O que é uma ordem executiva? Essa medida funciona como um instrumento do governo federal que não requer aprovação do Congresso. Segundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar nos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e legalidade – porém, isso nem sempre acontece. Se uma ordem for considerada fora dos limites do que é aceitável, ela poderá estar sujeita a uma revisão legal. O Congresso também pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei. VEJA O COMUNICADO DO GOVERNO DOS EUA NA ÍNTEGRA: CONTINUAÇÃO DA EMERGÊNCIA NACIONAL EM RELAÇÃO AO BRASIL Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que está contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para abusos de direitos humanos. Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Por esse motivo, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323. Este aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso. CASA BRANCA, 28 de julho de 2026.
O presidente dos EUA, Donald Trump, aponta enquanto discursa sobre a economia no Campo de Provas da General Motors em Milford, Michigan, EUA REUTERS/Carlos Osorio O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A medida de 2025 impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, mas acabou derrubada pela Suprema Corte. No comunicado desta quarta, publicado pela Casa Branca, o governo Trump alega que o governo do Brasil adota práticas que "interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas". A documento também acusa membros do governo brasileiro de "perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores" e cita o STF como "promotor de censura". O Itamaraty ainda não se manifestou sobre a nova medida. Governo Trump Um levantamento realizado pelo Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, indica que Trump é o presidente norte-americano que emitiu mais ordens executivas em uma média por ano. Durante o primeiro semestre desse segundo mandato, ele já assinou 176 ordens - o que dá uma média ponderada por ano de 342. Atrás dele está Franklin D. Roosevelt, que governou o país após a crise de 1929 e durante a Segunda Guerra, eu um período extraordinário, e teve uma média de 307 ordens. Só nos seis primeiros meses do segundo mandato, Trump já assinou mais ordens executivas do que Joe Biden durante seus quatro anos completos no poder (162). O que é uma ordem executiva? Essa medida funciona como um instrumento do governo federal que não requer aprovação do Congresso. Segundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar nos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e legalidade – porém, isso nem sempre acontece. Se uma ordem for considerada fora dos limites do que é aceitável, ela poderá estar sujeita a uma revisão legal. O Congresso também pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei. VEJA O COMUNICADO DO GOVERNO DOS EUA NA ÍNTEGRA: CONTINUAÇÃO DA EMERGÊNCIA NACIONAL EM RELAÇÃO AO BRASIL Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que está contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para abusos de direitos humanos. Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Por esse motivo, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323. Este aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso. CASA BRANCA, 28 de julho de 2026.
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