Governo vai fiscalizar se empresas ajudadas manterão empregos; entenda medidas contra o tarifaço
'Vamos continuar teimando em negociar. Mas a nossa soberania é intocável', diz Lula O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a iniciativa. O que motivou as medidas? O pacote é uma resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A tarifa, em vigor desde 6 de agosto, atinge setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados. Qual é a principal medida? O governo vai criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento será condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas. Quem vai fiscalizar se os empregos serão mantidos? O Ministério do Trabalho instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar o nível de emprego, fiscalizar o cumprimento de obrigações e acordos trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho. A atuação será nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. Já se sabe quando e como será possível pedir o crédito? Ainda não. O governo não divulgou a taxa de juros nem a data de início para solicitação dos empréstimos. Quais outras medidas foram anunciadas? Prorrogação do prazo do drawback: mais um ano para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação. Diferimento de impostos: adiamento da cobrança para empresas mais afetadas, como já ocorreu na pandemia de Covid-19. Crédito tributário: desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. Impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026. Seguros para exportadores: ampliação do acesso a operações contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas. Compras públicas: União, estados e municípios poderão priorizar produtos atingidos pelo tarifaço para programas como merenda escolar e alimentação hospitalar. Diversificação de mercados: missões empresariais ao México e à Índia lideradas por Geraldo Alckmin; Lula receberá o presidente da Nigéria e visitará Malásia e Indonésia em outubro. Por que o governo não aplicou medidas de reciprocidade? O presidente Lula afirmou que o Brasil prefere, neste momento, apostar na negociação e evitar ações que possam agravar a relação comercial com os EUA. Tentativas de negociação e novos mercados A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano — até agora, sem sucesso. Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping. Lula fala sobre linha de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço Adriano Machado/Reuters A MP do governo soberano O governo batizou a medida de "Brasil Soberano", mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida. O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países. Infográfico - Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Arte/g1
'Vamos continuar teimando em negociar. Mas a nossa soberania é intocável', diz Lula O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a iniciativa. O que motivou as medidas? O pacote é uma resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A tarifa, em vigor desde 6 de agosto, atinge setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados. Qual é a principal medida? O governo vai criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento será condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas. Quem vai fiscalizar se os empregos serão mantidos? O Ministério do Trabalho instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar o nível de emprego, fiscalizar o cumprimento de obrigações e acordos trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho. A atuação será nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. Já se sabe quando e como será possível pedir o crédito? Ainda não. O governo não divulgou a taxa de juros nem a data de início para solicitação dos empréstimos. Quais outras medidas foram anunciadas? Prorrogação do prazo do drawback: mais um ano para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação. Diferimento de impostos: adiamento da cobrança para empresas mais afetadas, como já ocorreu na pandemia de Covid-19. Crédito tributário: desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. Impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026. Seguros para exportadores: ampliação do acesso a operações contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas. Compras públicas: União, estados e municípios poderão priorizar produtos atingidos pelo tarifaço para programas como merenda escolar e alimentação hospitalar. Diversificação de mercados: missões empresariais ao México e à Índia lideradas por Geraldo Alckmin; Lula receberá o presidente da Nigéria e visitará Malásia e Indonésia em outubro. Por que o governo não aplicou medidas de reciprocidade? O presidente Lula afirmou que o Brasil prefere, neste momento, apostar na negociação e evitar ações que possam agravar a relação comercial com os EUA. Tentativas de negociação e novos mercados A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano — até agora, sem sucesso. Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping. Lula fala sobre linha de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço Adriano Machado/Reuters A MP do governo soberano O governo batizou a medida de "Brasil Soberano", mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida. O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países. Infográfico - Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Arte/g1
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