INSS faz acordo para restituir cobranças indevidas de consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou pela primeira vez um acordo para devolver cobranças indevidas em empréstimos consignados. O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários. ????Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes. O termo de compromisso firmado exclusivamente com o Banco BMG também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados. Um deles é a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação. Veja os vídeos em alta no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 O termo também prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, salvo quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei. O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados. Os empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, vinham sendo alvo de diversas reclamações de beneficiários. A principal queixa era de cobranças indevidas, o que levou o instituto a suspender vários contratos com bancos nos últimos meses para apurar as irregularidades. INSS suspende acordo com quatro bancos Nos últimos dias, o INSS suspendeu cautelarmente o contrato com quatro instituições financeiras, que ficam proibidas de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro. As instituições afetadas são: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. Segundo a publicação, a medida foi necessária para interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações. No dia 10 de outubro, o INSS havia suspendido o contrato com o Banco Master. Em agosto, o instituto também havia suspendido a autorização de outras oito instituições financeiras. Bancos e financeiras afirmaram ter sido surpreendidos pela suspensão preventiva de novas operações de crédito consignado determinada pelo INSS. Master, Inter, Facta e Paraná Banco disseram cumprir todas as normas do setor e manter diálogo com o Instituto para restabelecer os serviços. As instituições reforçaram o compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e o respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu ao pedido de comentário. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou pela primeira vez um acordo para devolver cobranças indevidas em empréstimos consignados. O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários. ????Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes. O termo de compromisso firmado exclusivamente com o Banco BMG também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados. Um deles é a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação. Veja os vídeos em alta no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 O termo também prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, salvo quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei. O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados. Os empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, vinham sendo alvo de diversas reclamações de beneficiários. A principal queixa era de cobranças indevidas, o que levou o instituto a suspender vários contratos com bancos nos últimos meses para apurar as irregularidades. INSS suspende acordo com quatro bancos Nos últimos dias, o INSS suspendeu cautelarmente o contrato com quatro instituições financeiras, que ficam proibidas de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro. As instituições afetadas são: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. Segundo a publicação, a medida foi necessária para interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações. No dia 10 de outubro, o INSS havia suspendido o contrato com o Banco Master. Em agosto, o instituto também havia suspendido a autorização de outras oito instituições financeiras. Bancos e financeiras afirmaram ter sido surpreendidos pela suspensão preventiva de novas operações de crédito consignado determinada pelo INSS. Master, Inter, Facta e Paraná Banco disseram cumprir todas as normas do setor e manter diálogo com o Instituto para restabelecer os serviços. As instituições reforçaram o compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e o respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu ao pedido de comentário. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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