Justiça dos EUA suspende tarifaço de Trump

Bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. A Casa Branca já recorreu da decisão. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Brian Snyder/ Reuters Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas anunciadas no início de abril pelo presidente Donald Trump, no chamado "Dia da Libertação". A Casa Branca informou que recorreu da decisão. O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA "sujeita aos seus caprichos" e "desencadeou um caos econômico". Conforme a decisão, o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países e regiões. “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês). Contestações na Justiça Pelo menos sete ações judiciais contestam essas tarifas, que são o pilar central da política comercial de Trump. Normalmente, as tarifas precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump alega ter poder para agir sozinho, com o argumento de que os déficits comerciais dos EUA representam uma emergência nacional. Em determinado momento, ele impôs tarifas à maioria dos países do mundo, o que abalou os mercados. Os autores das ações argumentam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende ao requisito legal de que uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos. Trump impôs tarifas à maioria dos países do mundo numa tentativa de reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Anteriormente, ele já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México como parte de uma estratégia para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana. O governo argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode determinar se a justificativa política do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei. As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, sacudiram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a revisar para baixo as projeções de crescimento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo. A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver. Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield. * Com informações da Reuters e da Associated Press.

Editorial

Mai 28, 2025 - 22:00

0 13

Justiça dos EUA suspende tarifaço de Trump

Bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. A Casa Branca já recorreu da decisão. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Brian Snyder/ Reuters Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas anunciadas no início de abril pelo presidente Donald Trump, no chamado "Dia da Libertação". A Casa Branca informou que recorreu da decisão. O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA "sujeita aos seus caprichos" e "desencadeou um caos econômico". Conforme a decisão, o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países e regiões. “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês). Contestações na Justiça Pelo menos sete ações judiciais contestam essas tarifas, que são o pilar central da política comercial de Trump. Normalmente, as tarifas precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump alega ter poder para agir sozinho, com o argumento de que os déficits comerciais dos EUA representam uma emergência nacional. Em determinado momento, ele impôs tarifas à maioria dos países do mundo, o que abalou os mercados. Os autores das ações argumentam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende ao requisito legal de que uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos. Trump impôs tarifas à maioria dos países do mundo numa tentativa de reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Anteriormente, ele já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México como parte de uma estratégia para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana. O governo argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode determinar se a justificativa política do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei. As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, sacudiram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a revisar para baixo as projeções de crescimento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo. A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver. Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield. * Com informações da Reuters e da Associated Press.

Fonte: G1