Mercosul e EFTA assinam acordo de livre comércio nesta terça-feira

Mercosul e EFTA anunciam acordo de livre comércio O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, assinam nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, acordo de livre comércio entre os blocos. Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o acordo contribuirá para a diversificação do comércio do Mercosul, cuja presidência temporária está sob responsabilidade do Brasil. ???? Os quatro paíeses da EFTA, juntos, contam com uma população de 15 milhões de habitantes, cujo PIB é de U$1,4 trilhão. ???????? Estimativas apontam impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e expansão de R$ 3,34 bilhões em exportações até 2044. "Diante do contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, o acordo Mercosul-EFTA é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico", disse a chancelaria brasileira quando do anúncio da conclusão das negociações entre os blocos, em junho passado. Ao ser questionado pelo g1 se os produtos que estão submetidos à alíquota de 50% de sobretaxa dos Estados Unidos poderiam ser redirecionados aos países que compõem a EFTA, o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse que o acordo "cria novas oportunidades de mercado", mas pondera que "não se trata de simples redirecionamento automático de produtos hoje exportados a outros destinos". "Cada setor exportador avalia sua estratégia comercial de acordo com demanda, preços e logística", disse a pasta em nota. Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná Claudio Neves/Portos do Paraná Em 2024, a EFTA representava 1,54% das importações do Brasil. Em relação às exportações, a EFTA foi responsável por 0,92% das vendas para o exterior. No mesmo ano, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões da EFTA. A corrente de comércio totalizou US$ 7,14 bilhões e o saldo comercial foi negativo de US$ 0,96 bilhão. Em relação aos produtos enviados pela EFTA ao Brasil, os principais setores foram os farmacêuticos, químicos, e máquinas e equipamentos. Já em relação aos produtos enviados pelo Brasil à EFTA, destacam-se setores de metais básicos, produtos vegetais e animais, e produtos alimentícios. ???? Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que apesar de o bloco ser pequeno, há setores que vão se beneficiar como os de remédios, maquinários, dentre outros. Além disso, Paz ressalta que o acordo pode criar um "ambiente" para o acordo Mercosul-União Europeia à medida que mostra que "as coisas estão andando" e que o Mercosul tem fechado acordos. ???????? Na avaliação do embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima, o acordo é uma sinalização à indústria e a investidores, no sentido de que há um esforço e um a tentativa de incrementar a cooperação. Para ele, acordos fora da Organização Mundial do Comércio (OMC) tendem "mais administrar comércio do que a liberalizá-lo, pois ele é composto, em matéria de acesso a mercado, cláusulas que preveem quotas". O que diz o acordo O documento é composto por diversos capítulos que selam as premissas do acordo. Dentre algumas das propostas previstas, estão: A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. Nos universos agrícola e industrial, o livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Brasilvai colocar 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via quotas. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil terão quotas tarifárias. Sobre compras governamentais, o Brasil garantiu a exclusão das compras relacionadas ao SUS e assegurou a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas com empresas nacionais. Essas medidas preservam a flexibilidade do Brasil em suas contratações públicas e reforçam o uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública. Segundo o MDIC, o acordo abre novas oportunidades para o Brasil, em especial para produtos agroindustriais e de maior valor agregado, como carnes, milho, farelo de soja, frutas, café torrado, sucos, mel, etanol e fumo não manufaturados. ???????? Segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais setores com oportunidades são alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal. Contêineres em terminal alfandegado no Porto de Santos; imagem ilustrativa Vanessa Rodrigues/AT Próximos passos ???? A assinatura do acordo não significa que os termos pactuados entrarão em vigor de imediato. Isso ocorre porque a tramitação prevê que, após a assinatura, o acordo seja traduzido para os idiomas dos países que compõem tanto o Mercosul quanto a EFTA. Na sequência, tem a chamada "internalização" – quando as partes encaminharão o acordo aos seus respectivos processos internos de aprovação. No caso do Brasil, por exemplo, essa etapa envolve o Executivo e Legislativo, por meio de aprovação pelo Congresso Nacional. Posteriormente, as partes se notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, o compromisso em cumprir o acordo. Assim, o acordo entra em vigor, e produzirá os efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul.