Pacote de medidas para compensar recuo em IOF gera quase R$ 20 bilhões, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas tributárias publicadas nesta quarta (11) para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo: ➡️Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024. ➡️Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026. Medida Provisória O governo confirmou quarta-feira, na parte da noite, por meio da publicação de uma Medida Provisória. o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF - que também foi formalizado com esse ato normativo. As novidades, sobre o IOF, são: ▶️Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis. ▶️Redução do IOF para empresas; ▶️Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros. A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias. ▶️Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas; ▶️Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR); ▶️Tributação de criptoativos, com regulamentação específica; ▶️Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%; ▶️Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas tributárias publicadas nesta quarta (11) para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo:
➡️Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.
Medida Provisória
O governo confirmou quarta-feira, na parte da noite, por meio da publicação de uma Medida Provisória. o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF - que também foi formalizado com esse ato normativo.
As novidades, sobre o IOF, são:
▶️Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
▶️Redução do IOF para empresas;
▶️Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias.
▶️Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
▶️Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
▶️Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
▶️Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
▶️Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
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