Receita reforça combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis, alvo de operação contra lavagem de dinheiro do PCC
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários (valores utilizados por empresas no abatimento de impostos devidos) revendedoras de combustíveis. A ação, que tem como foco contribuintes que não se "autorregularizaram", ou seja, que não acertaram as contas com o Fisco, após avisos do órgão sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento, acontece após megaoperação, realizada na semana retrasada, que identificou o envolvimento de algumas empresas do setor de combustíveis com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Receita Federal informou que, na fase anterior da Operação Inflamável, cerca de 6.300 empresas aproveitaram a oportunidade de "corrigir espontaneamente" suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos — o equivalente a 73% do total identificado. Avaliou que essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor. "Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares estão sendo analisados. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros", acrescentou a Receita Federal. Com essa nova fase, a Receita Federal diz que "reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais".
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários (valores utilizados por empresas no abatimento de impostos devidos) revendedoras de combustíveis.
A ação, que tem como foco contribuintes que não se "autorregularizaram", ou seja, que não acertaram as contas com o Fisco, após avisos do órgão sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento, acontece após megaoperação, realizada na semana retrasada, que identificou o envolvimento de algumas empresas do setor de combustíveis com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Receita Federal informou que, na fase anterior da Operação Inflamável, cerca de 6.300 empresas aproveitaram a oportunidade de "corrigir espontaneamente" suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos — o equivalente a 73% do total identificado.
Avaliou que essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor.
"Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares estão sendo analisados. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros", acrescentou a Receita Federal.
Com essa nova fase, a Receita Federal diz que "reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais".
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