TCU libera novos consignados do INSS até análise final de recurso do governo
O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu recurso apresentado pelo governo e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, apurou o g1. As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas. No recurso encaminhado à Corte, o governo solicitava a concessão de efeito suspensivo até o julgamento do mérito da ação envolvendo os novos empréstimos consignados. - Esta reportagem está em atualização Vídeos em alta no g1 No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento. Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia. O g1 apurou que integrantes do governo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta-feira (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade. Entenda o caso Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspendesse imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos estejam adequados no sistema eConsignado. A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema. Segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer, as medidas são necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS, visto que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros. ????A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS. Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF) Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu recurso apresentado pelo governo e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, apurou o g1. As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas. No recurso encaminhado à Corte, o governo solicitava a concessão de efeito suspensivo até o julgamento do mérito da ação envolvendo os novos empréstimos consignados. - Esta reportagem está em atualização Vídeos em alta no g1 No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento. Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia. O g1 apurou que integrantes do governo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta-feira (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade. Entenda o caso Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspendesse imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos estejam adequados no sistema eConsignado. A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema. Segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer, as medidas são necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS, visto que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros. ????A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS. Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF) Wilton Junior/Estadão Conteúdo
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