União Europeia vetará importações de carne do Brasil a partir de setembro

União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil. ➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro. A medida passará a ter efeito legal quando a UE publicá-la em seu diário oficial. Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados. ➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar "de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros". De acordo com a porta-voz da UE, para voltar à lista, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados". "Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema. O governo brasileiro disse que recebeu com "surpresa" a retirada do Brasil da lista. Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores disseram que vão tentar reverter a decisão. O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia realizará uma reunião com as autoridades sanitárias da UE nesta quarta-feira (13), para discutir o assunto. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Proibição de antimicrobianos A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO. São eles: virginiamicina; avoparcina; cacitracina; tilosina; espiramicina; avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz. Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro. Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019. "Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador", afirma o pesquisador. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China. O que diz o setor A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue "plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu" e que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida". "O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias [...]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico." "A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia" "É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias." "O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a notícia "pegou de surpresa" o setor. "Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul", afirmou. "Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo", destacou Azevedo. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, diz que não exporta para UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) disse que a medida é preocupante, principalmente "considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês". A entidade irá buscar participar dos diálogos com autoridades europeias para reverter a medida. Acordo Mercosul e União Europeia A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. "Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen. Carne bovina Foto de David Foodphototasty na Unsplash