Cade analisa se houve irregularidades na venda de mina de terras raras para empresa dos EUA

Mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de acordo bilionário entre empresa brasileira e americana; operação prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos Divulgação/Serra Verde A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. (Serra Verde), em Goiás, e a USA Rare Earth, Inc. (USAR). ???? O procedimento de Apuração de Ato de Concentração (APAC) no Cade investiga fusões, aquisições ou associações de empresas consumadas sem a devida aprovação prévia do órgão. ➡️ A empresa americana USA Rare Earth firmou um acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, em uma transação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. ➡️O negócio prevê a combinação das operações das duas companhias para criar uma cadeia completa de produção — da extração à fabricação de ímãs — fora da Ásia, região que hoje domina esse mercado. Conforme o Cade, o processo busca entender se a combinação de negócios da Serra Verde e da USAR e o acordo de fornecimento informados configurariam ato de concentração. Caso o Conselho entenda que sim, será realizada uma avaliação se seria caso de notificação obrigatória ou, se as empresas deveriam ter submetido a operação a verificação de possível impactos concorrenciais. Após o acordo com a empresa USA Rare Earth pela venda da mina por US$ 2,8 bilhões, a mineradora foi alvo de críticas por parte de autoridades, que questionaram a negociação com "recursos do subsolo brasileiro que pertencem à União". "A abertura do APAC não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final de sua apuração, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento, pela consumação da operação, ou pela abertura de processo administrativo", divulgou o Conselho. Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás: o que muda na prática? O acordo entre a mineradora goiana e a empresa dos EUA cria uma empresa multinacional com oito operações, no Brasil, EUA, França e Reino Unido, ressaltou o Cade. Dessa forma, a empresa passa a ter operações ativas em toda a cadeia de suprimento de terras leves e pesadas. Além disso, a Serra Verde assinou um contrato de 15 anos para destinar 100% da produção de sua Fase I a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa é financiada por agências governamentais dos Estados Unidos e capital privado, garantindo preços mínimos para suas terras raras magnéticas. Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás Mineradora se defende de críticas Segundo a empresa, o material exportado é rico em elementos estratégicos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, fundamentais para a produção de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas e outras tecnologias de energia limpa. "Ao longo dos últimos 16 anos, a empresa investiu mais de US$ 1 bilhão para construir uma operação integrada de mineração e processamento que transforma o minério em um produto intermediário de maior valor agregado: o Carbonato Misto de Terras Raras de alta pureza", disse a Serra Verde ao g1. "Ainda não dispomos da tecnologia necessária para separar terras raras em escala industrial. No entanto, a combinação com a USA Rare Earth nos dá acesso a essa tecnologia, e definiremos o local para a separação após a realização de uma análise técnica e econômica completa. A separação no Brasil está sendo avaliada", afirmou a mineradora. ???? As "terras raras" são um grupo de 17 elementos químicos conhecidos por suas propriedades magnéticas e condutoras únicas. Apesar do nome, eles não são necessariamente "raros" na crosta terrestre, mas são extremamente difíceis de serem encontrados em concentrações puras e de difícil extração mineral. A Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro elementos magnéticos essenciais. O depósito de argila iônica em Minaçu, onde os minerais são extraídos, é um dos maiores do mundo, e possui um diferencial devido aos impactos ambientais relativamente baixos. Em entrevista ao g1, Ricardo Grossi, presidente e diretor de operações da Serra Verde, informou que a negociação não irá promover mudanças imediatas na operação no Brasil e que a gestão local segue inalterada. “A mina e a planta em Minaçu seguem operando normalmente, sob a liderança da equipe atual, com continuidade da estratégia já em curso. A operação permanece focada no ramp-up e na expansão previstos, e a gestão local segue inalterada. Ao mesmo tempo, o acordo fortalece a empresa ao dar acesso à tecnologia ao longo de toda a cadeia produtiva e maior integração global, sem alterar o dia a dia da operação”, explicou. Após a negociação, o foco da mineradora continua sendo a execução do projeto de otimização e expansão para elevar a produção para 6,4 mil toneladas por ano de óxidos de terras raras até o fim de 2027. “Depois disso, a empresa combinada estará em uma posição mais forte para crescer e investir, potencialmente criando novas funções e promovendo um desenvolvimento econômico significativo em torno de Minaçu”, destacou Grossi. Exportações já realizadas A mineradora iniciou sua produção comercial em janeiro de 2024. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2025, foram exportadas quase 678 toneladas de terras raras para a China. No entanto, em 2026, Goiás exportou apenas 2 toneladas para os Estados Unidos, com valor de US$ 67 mil. No ano passado, foram exportados 51 kg para os norte-americanos. LEIA TAMBÉM: TERRAS RARAS: Rede entra com ação no STF para suspender acordo com empresa dos EUA sobre mina de Goiás NEGOCIAÇÃO: Empresa americana compra mina em Goiás por US$ 2,8 bilhões ENTENDA: Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás: o que muda na prática? Negociação com a empresa norte-americana Mineração Serra Verde é considerada a única operação fora da Ásia a produzir, em escala, os quatro elementos magnéticos essenciais de terras raras Divulgação/Serra Verde A negociação foi anunciada pela USA Rare Earth no dia 20 de abril e prevê a combinação das operações das duas companhias para liderar toda a cadeia produtiva, desde a extração das terras raras, às etapas de separação, processamento dos elementos, até a fabricação de ímãs permanentes. Do montante de US$ 2,8 bilhões, US$ 300 milhões serão pagos em dinheiro e o restante em ações. Além da aquisição, o acordo inclui um contrato de fornecimento de 15 anos. Também serão estabelecidos preços mínimos para os minerais, o que garante previsibilidade de receita e reduz riscos para a operação. Impasses Na sexta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que cabe a ela regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos. Em entrevista à emissora governamental Canal Gov, ele ressaltou que o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem um vício de inconstitucionalidade e "não se sustenta". O acordo também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Rede Sustentabilidade solicitou à Corte que avalie se a operação fere a Constituição Federal e, caso se confirme, a suspenda. No final da tarde desta sexta-feira (24), o partido, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O grupo argumenta que a estruturação da nova empresa precisa ser avaliada porque recursos minerais estratégicos são bens estes pertencentes à União. Além disso, deputados do PSOL chegaram a protocolar, na última quarta-feira (22), uma representação na Procuradoria-Ge'ral da União (PGR) questionando a legalidade da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth. Mineradora Serra Verde explora quatro elementos de terras raras em Minaçu. Arte/g1 ???? Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás