Em nome da campanha de Lula, Durigan acena com ajuste gradual das contas públicas para reduzir taxa de juros

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (20) que, em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre novamente à reeleição, a equipe econômica promoverá um ajuste das contas públicas de cerca de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB) — um movimento gradual. Falando como representante da campanha de Lula à rádio CBN, o ministro declarou que o "arcabouço fiscal", a atual regra para as contas públicas aprovada em 2023, será mantida, e que a equipe econômica seguirá trabalhando em propostas para cortar gastos obrigatórios e retomar receitas, ou seja, aumentar a arrecadação, "no que for injusto". "De modo que a gente faça um esforço fiscal, como foi feito nesse governo, que a gente fez um esforço fiscal de de 2% do PIB. Isso é o fundamental para as pessoas entenderem que não tem navegação no escuro. Que estamos prontos para fazer um esforço de mesma dimensão [em um eventual novo mandato de Lula]", disse o ministro da Fazenda. A estratégia de ajuste fiscal proposta pela campanha do candidato Lula, segundo o ministro da Fazenda, contempla manter gastos sociais para reduzir desigualdades e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que permite, segundo sua visão, enfrentar o tema da (elevada) taxa de juros. ▶️Analistas têm manifestado reiteradamente a preocupação com a trajetória das contas públicas. Eles avaliam que os reiterados déficits fiscais dos últimos anos pressionam a taxa de juros, e consequentemente, o endividamento público. Para baixar o juro e conter a dívida, cobram um ajuste fiscal mais forte por parte do governo. Agora no g1 Atualmente em 14% ao ano, o juro básico brasileiro é o maior do mundo em termos reais, segundo ranking da consultoria MoneYou. Analistas observam, porém, que a curva de juros em mercado para prazos mais longos (que servem de base para a venda de títulos públicos) reflete as expectativas dos agentes econômicos para gastos públicos e atividade, entre outros, e, consequentemente, para a inflação. Diante da disparada da dívida pública e do aumento da desconfiança sobre as contas do governo, os investidores passaram a exigir taxas de juros mais altas para financiar o governo. Isso eleva o custo da chamada rolagem da dívida pública, feita por meio da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional. Números oficiais e projeções Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as contas do governo registraram um resultado primário (sem contar juros) de: + R$ 68,5 bilhões em 2022 (+0,5% do PIB); - R$ 258,5 bilhões em 2023 (-2,1% do PIB); - R$ 47,3 bilhões em 2024 (-0,4% do PIB); - R$ 62,6 bilhões em 2025 (-0,5% do PIB); - R$ 52 bilhões em 2026 (-0,4% do PIB), projeção oficial. ▶️Deste modo, as contas do governo, considerando as projeções oficiais, deverão registrar uma piora de 0,9 ponto percentual do PIB no atual mandato, passando de um superávit de 0,5% do PIB, em 2022, para um déficit de 0,4% do PIB em 2026. ▶️Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação, naquele ano, da PEC dos precatórios - que conteve as despesas com sentenças judiciais. Também houve um aumento no recebimento de dividendos de estatais. ▶️Ao incorporar o pagamento de mais de R$ 90 bilhões em precatórios atrasados, as contas do governo tiveram um déficit de R$ 230 bilhões em 2023 (R$ 258 bilhões em valores atualizados pela inflação). Expurgando esse fator, o governo alega o desempenho das contas será melhor do que os números mostram no atual mandato de Lula. Dario Durigan Washington Costa/MF ????O primeiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano. A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia. ???? A dívida pública é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise. ▶️A estratégia anunciada pela campanha do presidente Lula, de um ajuste fiscal de cerca de dois pontos do PIB entre 2027 e 2030, se implementada, levaria o resultado das contas públicas de um déficit primário de cerca de 0,4% do PIB, em 2026, para um superávit de 1,6% do PIB em 2030. ▶️De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer. ▶️Com o ajuste gradual nas contas públicas proposto pela campanha de Lula, a dívida continuaria avançando nos próximos anos e, consequentemente, exerceria pressão sobre a taxa de juros brasileira - com reflexos sobre a atividade produtiva e o endividamento da população e das empresas. "Há quase um consenso entre os analistas da economia, ninguém enxerga uma trajetória sustentável com as regras atuais. Porque, embora a receita esteja dando resposta, as despesas crescem mais do que as receitas. Então neutraliza boa parte do ajuste que você fez", avaliou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. Ele defende retirar os abatimentos da meta fiscal que existem atualmente e que o governo mire no centro dos objetivos propostos (sem usar a banda existente). Segundo o economista‐chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, o mercado financeiro não identifica o ajuste fiscal de dois pontos percentuais relatado pela equipe econômica no atual mandato do presidente Lula. "Basta observar o juro real de toda a estrutura da curva de juro e sob a qual o Tesouro financia seu déficit. Onde houve 'ajuste' foi na carga tributária, que foi elevada em cerca de dois pontos percentuais do PIB, sem correspondência na melhora do resultado fiscal, tampouco da dívida", declarou Gabriel de Barros. Para ele, a ausência de melhora fiscal efetiva se deu pelo "robusto avanço do gasto, que acelerou também por medidas discricionárias tomadas pelo governo como a criação de novos programas sociais, cada vez mais descentralizados, sobrepostos e ineficientes". "A reversão do delicado quadro fiscal do país será possível apenas com medidas concretas e efetivas, atalhos e narrativa são incapazes de produzir avanço estrutural", concluiu o analista. Plano do governo Ainda em entrevista à CBN, o ministro Dario Durigan afirmou que é preciso mostrar, com credibilidade, ao mercado financeiro — que impõe custo alto ao governo na compra de títulos públicos —, que o endividamento não vai crescer sem controle nos próximos anos. "De modo que a dívida possa se estabilizar e voltar a ter trajetória de queda. Não é novidade, a gente já viu em um passado recente. A dívida com a pandemia cresceu, depois com a taxa de juros a 2% [ao ano], a dívida consegue cair. É um esforço de país, não pense que a dívida alta deixa o ministro da Fazenda em uma posição confortável", acrescentou Durigan. Para melhora das contas públicas, o ministro lembrou que o governo aprovou, no fim do ano passado, uma redução dos chamados "gastos tributários", ou seja, benefícios a segmentos e setores da sociedade, no ritmo de 10% ao ano, algo já implementado em 2026 e que prossegue nos próximos. Ele lembrou, ainda, que a equipe econômica aprovou recentemente travas ao aumento de despesas obrigatórias no Congresso Nacional, algo que impede o crescimento de R$ 10 bilhões em gastos obrigatórios em 2027. Parte do ajuste será feito em cima de uma alta menor de gastos em saúde. Outra regra também limita o crescimento de gastos com pessoal. ➡️Em um orçamento quase totalmente engessado, esses recursos serão destinados a outros gastos livres do governo (não obrigatórios), podendo até mesmo "melhorar trajetória dos resultados fiscais", avaliou na semana passada o ministro Durigan. Ele defendeu, ainda, um esforço nacional para contenção de despesas, envolvendo o Congresso, os estados e o Judiciário. "Tem estudos que mostram que a despesa da união é uma parte do problema. Temos um gasto grande do congresso, dos estados, do judiciário. Por isso que é importante fazer esse diálogo com todo mundo", concluiu o ministro.