Investimento em saneamento cresce 51% após Marco Legal, mas ainda fica abaixo do necessário para meta de 2033

Saneamento impulsiona o desenvolvimento sustentável e melhor a vida em municípios por todo o Brasil. Divulgação Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ampliou os investimentos no setor e avançou na estruturação de concessões, privatizações e projetos de regionalização. Apesar dos avanços, o ritmo ainda é insuficiente para garantir a universalização dos serviços até 2033, meta estabelecida pela legislação. Um levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados mostrou que o investimento médio anual por habitante cresceu 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. ????Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Apesar do avanço, o valor ainda está distante dos cerca de R$ 225 por habitante por ano estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como necessários para alcançar as metas de universalização. ✍️ A lei estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e que 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. Agora no g1 Atualmente, o país ainda está longe desse cenário. Segundo os dados utilizados no estudo, 15,9% dos brasileiros não têm acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto. Na prática, isso representa dezenas de milhões de pessoas sem acesso a serviços básicos de saneamento. O estudo aponta que: Os investimentos em saneamento somaram R$ 112,6 bilhões entre 2020 e 2024. O investimento por habitante cresceu 51% no período, alcançando R$ 137,02 em 2024. O investimento estimado como necessário para cumprir as metas do Marco Legal é de cerca de R$ 225 por habitante por ano. O setor precisa manter investimentos próximos de R$ 48 bilhões anuais até 2033. Ainda faltam aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos para universalizar os serviços. "O desafio da universalização permanece enorme. Precisaremos manter um ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos ao ano, algo ainda inédito", afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil. Avanços desde a criação do Marco Legal Sancionado em julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento foi criado para ampliar os investimentos no setor, incentivar a participação da iniciativa privada, fortalecer a regulação e acelerar a expansão do acesso aos serviços. Segundo o estudo, o principal efeito observado nos últimos seis anos foi o aumento do número de projetos estruturados. Os contratos já assinados têm potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios. Além disso, há projetos em preparação que preveem R$ 58,4 bilhões em investimentos adicionais e poderão atender outros 18 milhões de habitantes em 625 municípios. Casas na beira do canal em Macapá - Saneamento João Pantoja/Rede Amazônica Ao todo, os projetos contratados ou em execução somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos previstos. O estudo cita como exemplos processos de concessão e privatização realizados ou estruturados após o novo marco, incluindo projetos em estados como São Paulo, Pará, Sergipe, Paraíba e Rondônia. Gargalo regulatório Apesar dos avanços nos investimentos, os pesquisadores destacam que parte importante dos obstáculos ainda está relacionada à governança e à regulação do setor. De acordo com o levantamento, cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por estabelecer diretrizes nacionais para o setor. Iniciativa da companhia Aegea impulsiona o saneamento básico no Rio de Janeiro. Divulgação O problema vai além da ausência de cadastro. Entre as entidades registradas, apenas 29 agências comprovaram adesão integral às normas de referência da ANA, conjunto de diretrizes nacionais para a regulação dos serviços de saneamento. Juntas, elas atendem 2.809 municípios e cerca de 92 milhões de habitantes, o equivalente a 43% da população brasileira. Na avaliação dos autores, esse cenário pode dificultar a fiscalização dos contratos e reduzir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo para o setor. Desigualdade regional permanece O estudo também mostra que os investimentos continuam concentrados em determinadas regiões do país. Boa Vista tem segundo melhor saneamento básico entre capitais do Norte, aponta estudo Yasmim Trindade/Caer O Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados desde 2020, impulsionado principalmente por São Paulo. Já a Região Norte, que reúne alguns dos piores indicadores de saneamento do país, recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no período analisado, apesar do grande déficit de atendimento à população. Segundo os pesquisadores, essa diferença ajuda a explicar por que os indicadores de saneamento avançam em ritmos distintos entre as regiões brasileiras. O que falta para atingir as metas? Na avaliação do Instituto Trata Brasil, o país avançou na estruturação de projetos e na atração de investimentos, mas os próximos anos serão decisivos para transformar contratos em obras e ampliar, na prática, o acesso da população aos serviços. Para cumprir as metas até 2033, o estudo aponta como prioridades: manutenção do crescimento dos investimentos; fortalecimento das agências reguladoras; ampliação da adesão às normas da ANA; avanço da regionalização dos serviços; execução dos projetos já contratados. Seis anos após a aprovação do Marco Legal, os pesquisadores avaliam que os principais desafios do saneamento deixaram de estar na atração de investimentos e passaram a se concentrar na execução dos projetos, no fortalecimento da regulação e na redução das desigualdades regionais. Sem avanços nessas frentes, a universalização dos serviços até 2033 tende a permanecer distante.