Ministro diz que subsolo pertence à União e que acordo de Goiás com EUA sobre terras raras 'não se sustenta'
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que cabe a ela regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos. Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro também afirmou que, na avaliação dele, o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem um vício de inconstitucionalidade e "não se sustenta". ????O acordo entre o estado de Goiás e os Estados Unidos envolve o financiamento bilionário e a cooperação estratégica para a exploração de terras raras, com elementos minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia. O ponto central dessa parceria é o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, localizada no município de Minaçu. Na entrevista que concedeu nesta sexta, Márcio Elias Rosa também disse que cabe à União estabelecer acordos com outros países. "A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente", afirmou. "Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção [por parte do governo de Goiás], de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional e jurídico, a negociação não se sustenta. Não vai trazer nenhum tipo de obrigação. É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento ou sanção", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que cabe a ela regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos.
Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro também afirmou que, na avaliação dele, o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem um vício de inconstitucionalidade e "não se sustenta".
????O acordo entre o estado de Goiás e os Estados Unidos envolve o financiamento bilionário e a cooperação estratégica para a exploração de terras raras, com elementos minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia. O ponto central dessa parceria é o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, localizada no município de Minaçu.
Na entrevista que concedeu nesta sexta, Márcio Elias Rosa também disse que cabe à União estabelecer acordos com outros países.
"A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente", afirmou.
"Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção [por parte do governo de Goiás], de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional e jurídico, a negociação não se sustenta. Não vai trazer nenhum tipo de obrigação. É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento ou sanção", afirmou.
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