Tarifa dos EUA pode agravar trabalho forçado que diz combater, alertam especialistas

EUA justificam novas tarifas ao Brasil com suposto trabalho forçado; entenda Os Estados Unidos justificaram a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros como uma forma de combater o trabalho forçado nas cadeias globais de produção. Segundo o governo americano, o Brasil e outros 85 países não possuem mecanismos suficientes para impedir a entrada, em seus mercados, de mercadorias produzidas sob esse tipo de exploração. ????️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Mas especialistas, o governo brasileiro e organismos internacionais fazem um alerta que parece contradizer a lógica da medida: dependendo da forma como são aplicadas, as restrições comerciais podem acabar agravando justamente o problema que pretendem combater. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a explicação está na relação entre pobreza, vulnerabilidade e exploração. "Em alguns casos, inclusive, a restrição do acesso a mercados pode piorar, porque aí você aumenta a pobreza, e a pobreza é uma das principais causas por trás desse tipo de violação", afirma o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. A avaliação também aparece na manifestação enviada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação que deu origem à nova tarifa. No documento, o Brasil afirma que barreiras comerciais não fortalecem a fiscalização, não ampliam a rastreabilidade das cadeias produtivas e podem até dificultar a cooperação internacional necessária para enfrentar o problema. Quando a punição é direcionada a empresas específicas ou a mercadorias comprovadamente produzidas com trabalho forçado, ela pode gerar incentivos para mudanças de comportamento, aumento da fiscalização e maior controle das cadeias produtivas. Já medidas amplas, que atingem países inteiros ou setores econômicos sem distinguir empresas que cumprem ou não as regras, tendem a produzir efeitos menos previsíveis. O novo tarifaço dos EUA se enquadra nessa categoria. "A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada. Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada." A explicação é econômica: ???? Quando as exportações diminuem, empresas podem reduzir investimentos, cortar empregos ou diminuir a renda. Em regiões marcadas por pobreza, informalidade e baixa proteção social, isso amplia justamente as condições que favorecem o aliciamento de trabalhadores para situações degradantes. "Nós não queremos diminuir o comércio, mas queremos que esse comércio ocorra sobre bases justas, com respeito aos direitos fundamentais", resume o diretor da OIT. Na manifestação enviada ao USTR, o Itamaraty afirma que a medida pode gerar consequências econômicas amplas sem enfrentar as causas do problema. "Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado. Pelo contrário, elas podem desviar fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para indústrias e consumidores dos EUA) sem tratar das questões centrais de direitos trabalhistas. Tarifas unilaterais também podem desestimular a cooperação entre governos, que é justamente necessária para combater o trabalho forçado de forma eficaz", diz a carta divulgada. Para o governo brasileiro, combater o trabalho forçado exige cooperação entre países, troca de informações, fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e atuação coordenada dos órgãos de fiscalização. Trabalho Forçado/ Escravidão Moderna/ Trabalho Análogo à Escravidão Organização Internacional do Trabalho/ Kazi Salahuddin Razu/ Getty Images Problema real A crítica à tarifa não significa negar a existência do problema. Segundo a OIT, cerca de 28 milhões de pessoas vivem hoje em situação de trabalho forçado em todo o mundo. O próprio Brasil convive com essa realidade. Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Nos últimos anos, porém, o combate deixou de se concentrar apenas nos empregadores flagrados e passou a alcançar toda a cadeia produtiva. É justamente essa lógica que orienta iniciativas como o projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que rastreia relações comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos. O programa já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios envolvendo fornecedores ligados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, soja, carvão vegetal, etanol, construção civil e indústria têxtil. A iniciativa se soma a outros mecanismos do Brasil, como os grupos móveis de fiscalização e a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que divulga empregadores responsabilizados. Essas ferramentas colocam o Brasil como referência global no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, segundo Pinheiro. Para ele, um dos diferenciais brasileiros é justamente reconhecer a existência do problema e manter mecanismos permanentes de fiscalização, transparência e responsabilização. "O Brasil é referência internacional em termos de combate ao trabalho escravo. Primeiro, por reconhecer e dar transparência ao tema, porque a atitude de outros países, por exemplo, é negacionista. Eles dizem que não existe." O reconhecimento internacional, porém, não significa que não existam desafios. Segundo Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), há uma lacuna justamente na área utilizada pelos EUA para justificar a nova tarifa: o controle de produtos importados e o monitoramento de fornecedores estrangeiros. ???? Hoje, o Brasil não possui uma legislação específica que obrigue empresas a verificar se fornecedores internacionais utilizaram trabalho forçado na produção das mercadorias importadas. É justamente essa lacuna regulatória relacionada às importações — e não à capacidade do país de combater o trabalho escravo internamente — que está no centro da discussão levantada pelos EUA. As contradições da medida Segundo o USTR, essa lacuna regulatória cria um ambiente de concorrência considerado desleal para empresas americanas, especialmente em setores expostos à competição internacional. Dados da Walk Free, no entanto, mostram que os próprios EUA não mantêm um controle rigoroso sobre o histórico dos produtos que importam. O país lidera o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, movimentando cerca de US$ 169,6 bilhões por ano. EUA lideram o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, g1 Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o objetivo de impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado é legítimo, mas questionam se esse é, de fato, o real objetivo da medida. Diversos elementos da própria investigação apontam em outra direção. O relatório não apresenta casos concretos de mercadorias brasileiras produzidas sob essas condições que tenham chegado ao mercado americano. Outro ponto que alimenta críticas é o desenho das tarifas. Produtos como carne bovina, café e suco de laranja permaneceram fora das sobretaxas, apesar de esses setores aparecerem com frequência em registros oficiais brasileiros relacionados ao trabalho escravo contemporâneo. Thiago de Aragão, CEO da Arko International, afirma que os setores mais relevantes da pauta exportadora brasileira para os EUA ficaram de fora das medidas. Para ele, se a preocupação fosse realmente combater o trabalho forçado nas cadeias globais de produção, o desenho da política seria diferente. "Uma política coerente trataria a questão como um padrão horizontal e usaria critérios técnicos, como due diligence [diligência prévia] de cadeia, rastreabilidade e certificação. O que se vê é uma medida que escolhe setores em função do impacto doméstico americano", afirma. Também pesa o contexto em que a investigação foi aberta. Analistas apontam que o processo ocorreu em um momento em que Washington buscava novas bases legais para sustentar sua política tarifária e ampliar sua capacidade de pressão comercial sobre parceiros estratégicos. Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos Estados Unidos, atrás apenas da China Jornal Nacional/ Reprodução O que está por trás da nova tarifa? A investigação do USTR foi aberta após dificuldades enfrentadas pelo governo americano para sustentar judicialmente outras medidas comerciais e acabou servindo como alternativa para manter instrumentos de pressão sobre parceiros econômicos. "Não vejo um núcleo genuíno de preocupação com trabalho forçado, especialmente porque o timing da investigação coincide com a expiração das tarifas horizontais de 10% da Seção 122", lembra José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ. Pimenta aponta que a própria estrutura adotada pelo USTR indica que a discussão não se limita aos direitos humanos. Isso porque países que já possuem acordos ou compromissos comerciais específicos com os EUA também foram alvo das medidas tarifárias. "É pouco crível que o USTR considere sinceramente todos esses países como violadores relevantes em matéria de trabalho forçado. O que eles têm em comum não é o problema, mas a concorrência econômica ou industrial com os Estados Unidos", afirma. ???? Ou seja, o tarifaço pode estar funcionando, ao mesmo tempo, como instrumento de pressão comercial, mecanismo de negociação diplomática e ferramenta para ampliar a influência americana sobre as regras que regem o comércio internacional. Há ainda uma dimensão geopolítica. Segundo Aragão, o mecanismo pode ajudar os EUA a expandir internacionalmente regras semelhantes às que já utilizam para restringir produtos associados a determinadas regiões da China. Na prática, isso aumentaria a pressão para que outros países adotem sistemas mais rigorosos de rastreamento e bloqueio de mercadorias ao longo das cadeias globais de fornecimento. "Direitos humanos são o enquadramento. O motor é outro: reconstruir a política tarifária após a derrota na Suprema Corte, ganhar alavancagem bilateral e cercar a China por interposta pessoa", conclui Aragão. O que diz o governo brasileiro? O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que não existe base factual para a aplicação da nova tarifa. Em documento encaminhado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumenta que os EUA não conseguiram apontar um único caso em que uma ação ou omissão do Brasil tenha permitido a entrada de produtos feitos com trabalho forçado no mercado americano. A defesa também sustenta que a investigação ignorou parte das informações apresentadas pelo país sobre seu sistema de combate ao trabalho escravo, incluindo mecanismos de fiscalização, punição de empregadores e rastreamento de cadeias produtivas. Outro ponto destacado pelo governo é que os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há anos, o que, na avaliação do Itamaraty, enfraquece a tese de que práticas brasileiras estariam causando prejuízos à economia americana. Para o governo brasileiro, medidas tarifárias também não representam uma solução eficaz para enfrentar o problema do trabalho forçado. A posição brasileira é que o combate ao trabalho escravo exige cooperação internacional, troca de informações e fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade das cadeias produtivas, e não a adoção de barreiras comerciais unilaterais. Desde março de 2025, o governo brasileiro realizou mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone, nos níveis presidencial, ministerial e técnico, com autoridades americanas na tentativa de evitar a escalada tarifária e buscar uma solução negociada. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington extrapola a discussão sobre trabalho forçado e reflete divergências mais amplas nas negociações entre os dois países. "Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações", disse.