Veto da UE à carne do Brasil: veja perguntas e respostas sobre a decisão

União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil A União Europeia excluiu, nesta terça-feira (12), o Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. ➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa, a partir de 3 de setembro. Entenda abaixo o que mudou, quais produtos podem ser impactados, o que dizem o governo e os setores envolvidos e como o Brasil pode tentar reverter a situação. Por que o Brasil ficou fora da lista? Segundo a União Europeia, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados. Quais produtos podem ser afetados? Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil poderá deixar de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros. O que são antimicrobianos? Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Quais antimicrobianos são proibidos pela União Europeia? Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO, a União Europeia proíbe antimicrobianos que também são utilizados para crescimento dos animais. São eles: virginiamicina; avoparcina; cacitracina; tilosina; espiramicina; avilamicina. Como resolver? Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil precisa garantir o cumprimento das regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados. Ela afirmou que, assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações. Como o Brasil pode reverter a situação? Segundo Leonardo Munhoz, o Brasil tem dois caminhos para voltar à lista da União Europeia: restringir legalmente o uso dos demais antimicrobianos mencionados pela UE; ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. O pesquisador afirma que a segunda opção é mais difícil de aplicar porque depende da rastreabilidade do produto, além de ser mais demorada e custosa. Segundo ele, assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra depois de setembro. O que diz o Ministério da Agricultura? O Ministério da Agricultura não respondeu pedidos de comentários do g1. O que dizem os setores? A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue "plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu" e que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida". "O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias [...]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico." "A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia" "É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias." "O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA. O presidente da Abemel, Renato Azevedo, disse que a notícia “pegou de surpresa” o setor. Ele afirmou entender que a decisão tem caráter político, diante da pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul. A Abepesca informou que não exporta para a União Europeia desde 2016. A restrição tem a ver com o acordo UE-Mercosul? A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, que é duramente criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. Mas, segundo Leonardo Munhoz, o veto não não tem relação com o acordo. Ele afirma que a lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. Qual a importância da União Europeia para o Brasil? Segundo dados do Agrostat citados no texto, a União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China. Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados. Carne bovina Foto de David Foodphototasty na Unsplash